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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2004 - 03:00
MS - Trânsito - Mudança de Endereço - Suspensão do Direito de Dirigir
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 18:16
Acusado de dirigir sem habilitação pede Habeas Corpus ao STF
condenado por dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 18:15
Reprovado no teste do bafômetro fica impedido de dirigir
Ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar enquanto dirigia sob efeito de álcool
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 15:25
Para TJ, dirigir alcoolizado, mesmo sem causar acidente, configura delito
Apesar do alto teor etílico, o réu e uma carona transitavam dentro da normalidade
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 19:41
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 15:30
Apelação cível em mandado de segurança.
Condutor de veículo sujeito às penalidades administrativas por dirigir embriagado.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 12:07
Motorista que passou mal e atropelou pedestre indenizará herdeiros da vítima
Condutor foi imprudente ao dirigir após sair de internação.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 15:40
Brasileiro bêbado tem fé em Deus e mete o pé no acelerador
Um em cada 4 motoristas admite dirigir após beber
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 16:08
Brasil é o 2º pior país do mundo para dirigir
A baixa qualidade das estradas e o alto nível de congestionamento são um dos principais problemas, segundo o estudo.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 09:53
Justiça suspende direito de dirigir de autuado por homicídio culposo
Os delitos estão tipificados nos artigos 302 §3º e 303 §2º, do Código Penal Brasileiro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Abril de 2013 - 12:40
Crime de dirigir veículo automotor sob o efeito de álcool.
Autoria e materialidade comprovadas. Hipótese em que a denúncia expressamente mencionou que o agente conduzia veículo sem placas.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 16:09
Dirigir bêbado é crime, mesmo sem riscos a terceiros
Decisão do STF reafirmou a validade da lei que tornou crime dirigir alcoolizado
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 13:39
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 12:49
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 16:36
Turma mantém agravante para motorista profissional condenado por dirigir alcoolizado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 14:20
Habilitação para dirigir vans e micro-ônibus poderá ser facilitada
O Projeto de Lei PL 8044/14 altera o Código de Trânsito Lei 9.503/97
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 13:45
Ré que causou morte por dirigir alcoolizada tem HC negado
Motorista dirigia alcoolizada quando atropelou e matou um ciclista deixando mais quatro pessoas feridas
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:15
Mulher que teve CNH suspensa pode voltar a dirigir
Em 2010, ela foi flagrada dirigindo sob efeito de álcool; Segundo juiz, pena é exacerbada
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:00
Empresa é condenada por impedir motorista de dirigir
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o motorista que, como punição, foi mantido em uma sala, sem poder dirigir, por 30 dias
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:50
Dirigir sem habilitação: além de infração administrativa, é ilícito penal
O TJ condenou o motorista à pena de sete meses de detenção por dirigir sem habilitação, o que poderia gerar perigo de dano no trânsito